Tipo: Legislativo

Data: 21/05/2025

Protocolo: 09017/2025

Situação: TRAMITANDO

Quórum: Maioria simples

Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO

Assunto: Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 21/05/2025 474,5 KB
projeto bebereborn .docx 21/05/2025 265,8 KB

Tramitações

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ODÉLIO CHAVES

Envio: 17/06/2025 - Prazo: 23/06/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação

10

Remetente: Fábio de Freitas Carvalho

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/06/2025

Objetivo: Encaminhado

Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade

Resposta: 17/06/2025

Complemento: recebido

9

Remetente: Diretoria Jurídica

Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho

Envio: 09/06/2025

Objetivo: Exarar parecer jurídico

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Jurídica

Envio: 30/05/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: solicitado pela Comissão de Justiça e Redação - Ver. Odélio

Resposta: 09/06/2025

Resultado: exarar parecer

Complemento: Para parecer.

7

Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 30/05/2025

Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica

Resposta: 30/05/2025

Complemento: recebido

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO

Envio: 28/05/2025 - Prazo: 31/05/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

5

Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 29/05/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 126/2025

Resposta: 29/05/2025

Complemento: pela legalidade

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Envio: 28/05/2025 - Prazo: 31/05/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

Resposta: 29/05/2025

Resultado: exarar parecer

Complemento: Projeto de Lei Nº 126/2025

Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 126/2025

3

Remetente: BRUNO MARINHO

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 28/05/2025

Objetivo: Parecer exarado

Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto

Resposta: 28/05/2025

Complemento: recebido

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MARINHO

Envio: 27/05/2025 - Prazo: 29/05/2025

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.

Resposta: 28/05/2025

Resultado: exarar parecer

Complemento: pela legalidade

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2025

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2025 - Prazo: 28/05/2025

Objetivo: Leitura

Complemento: Para ciência dos vereadores.

Resposta: 28/05/2025

Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças.

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