Projeto de Lei Nº 126/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/05/2025
Protocolo: 09017/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/05/2025 | 474,5 KB | ||
| projeto bebereborn | .docx | 21/05/2025 | 265,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 17/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 09/06/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 17/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 126/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: solicitado pela Comissão de Justiça e Redação - Ver. Odélio
Resposta: 09/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 30/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 31/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/05/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 126/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 126/2025
Resposta: 29/05/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 31/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 126/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 126/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 28/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 29/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 28/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 28/05/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 | 28/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 | 29/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 | 30/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 | 17/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |