Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Data: 30/05/2025
Protocolo: 09626/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/05/2025 | 348,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 112-2025 - Ver Felipe Alcalá - 30-05-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 30/05/2025 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2025 | 06/05/2025 | Estabelece prazo máximo de espera para agendamento de consulta eletiva nas Unidades Básica de Saúde - UBS. |