Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 126/2025
Data: 30/05/2025
Protocolo: 09650/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/05/2025 | 338,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 126-2025 - Ver. Luciano Juliao - 30-05-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 30/05/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 126/2025 | 21/05/2025 | Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica. |