Projeto de Lei Nº 136/2025
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2025
Protocolo: 09660/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Resgate.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2025 | 420,5 KB | ||
| Arquivo 2 | 02/06/2025 | 20,3 MB | ||
| Projeto de Lei | .doc | 30/05/2025 | 153 KB | |
| Utilidade Pública - Relatório Circunstanciado de atividade | .docx | 30/05/2025 | 6,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 01/10/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no Site da Câmara.
Resposta: 01/10/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no Site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação
Resposta: 01/10/2025
Complemento: Publicada Página B/6 (01/10/2025)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 08/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 29/09/2025
Complemento: Sancionada Lei 14.836 (29/09/2025)
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 15/09/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 33ª Sessão Ordinária (16/09/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 1503/2025
Resposta: 17/09/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 136/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 136/2025
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 136/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 11/09/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 136/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 136/2025
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 10/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: ABNER JOAS TOFANELLI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: documentos para serem juntados ao projeto
Documento vinculado: Diversos Nº 10/2025
Resposta: 04/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 09/06/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 10/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo atendimento integral aos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 136/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho
Resposta: 09/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito parecer jurídico
Resposta: 04/06/2025
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 20ª S.O
Resposta: 03/06/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2025 | 04/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Resgate.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 136/2025 | 10/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Resgate.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 136/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Resgate.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 136/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Resgate.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 136/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Resgate.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Autógrafo Nº 16567 ao Projeto de Lei Nº 136/2025 | 17/09/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Resgate. | |
| Lei Ordinária Nº 14836 | 29/09/2025 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Resgate.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2025 | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/09/2025 | 1ª Discussão |