Ordem do dia Nº 42/2025 - 33ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 12/09/2025
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Ordem do Dia da 33ª S.O
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 33 SO 2025 ok | .doc | 12/09/2025 | 160,5 KB | |
| OD 33 SO 2025 ok | 12/09/2025 | 369,3 KB |
Matérias
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 9/2025, Acrescenta o §6º ao artigo 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto–SP. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei Complementar
1 - 50/2025, Altera a Lei Complementar n. 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 44/2025, Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 214/2025, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação(ões) de crédito, com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 213/2025, Abre no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 569.250,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), referente à Emenda Parlamentar Federal nº 202543500003. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 219/2025, Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758 de 20/12/2024, conforme caput do art. 7º da Lei nº 14.625 de 18/07/2024, do § 1º do Art. 140-A da Lei Orgânica do Município e do Comunicado SDG nº 28/2025 do TCESP. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 41/2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Rio Preto Weilers”. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 136/2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Resgate. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 181/2025, Dispõe sobre a vedação ao recebimento de presentes por agentes públicos municipais no exercício do cargo ou função, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 27/2025, Cria a Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência; altera o artigo 56; e acrescenta o artigo 61-S à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)