Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Data: 30/05/2025
Protocolo: 09689/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/05/2025 | 332,8 KB | ||
| 1 - Nada a Opor - PL 70-2025 - Comisão de Concessões - 30-05-2025 | .doc | 30/05/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2025 | 01/04/2025 | Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença. |