Projeto de Lei Nº 70/2025
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/2025
Protocolo: 05649/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2025 | 519,2 KB | ||
| PROJETO DE LEI DE PARKINSON | .docx | 01/04/2025 | 217,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: APENAS DESIGNAR para parecer (é autor do Projeto) - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INSCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Resposta: 30/04/2025
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: INSCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 29/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Odelio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de lei nº 70/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 11/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 09/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 70/2025
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 09/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 09/04/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 70/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 08/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 09/04/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Saúde, Transportes e Concessões.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 09/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 11/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 29/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |