Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Data: 03/06/2025
Protocolo: 09888/2025
Situação: Ilegal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/06/2025 | 342,6 KB | ||
| 246 - PL 107 - 2025 | .doc | 03/06/2025 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 107/2025 | 28/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. |