Projeto de Lei Nº 107/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2025
Protocolo: 07438/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2025 | 453,4 KB | ||
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais | .doc | 28/04/2025 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2025 - Prazo: 29/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 15ª S.O
Resposta: 29/04/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Direitos e Defesa dos Animais