Projeto de Lei Nº 107/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2025
Protocolo: 07438/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2025 | 453,4 KB | ||
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais | .doc | 28/04/2025 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 11/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Resposta: 12/06/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/06/2025 - Prazo: 11/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 12/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2025
Complemento: Contra o mérito
Resposta: 09/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 09/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Contra o mérito, opino contra o mérito do Projeto de Lei nº 107/2025 , encaminho para o Ver Jorge Menezes e Ver Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2025
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 06/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 04/06/2025
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 107/2025
Resposta: 03/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 03/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 107/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 107/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela ilegalidade
Resposta: 03/06/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 107/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto .
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: e designar para parecer, após parecer da Procuradoria Jurídica - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 03/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 02/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis do Projeto.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 10/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho.
Resposta: 20/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/05/2025
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito Parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2025 - Prazo: 29/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 15ª S.O
Resposta: 29/04/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Direitos e Defesa dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 02/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 03/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 03/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 04/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 09/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais - COMBEA e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA, do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |