Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
Data: 06/06/2025
Protocolo: 10015/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 14.657, de 8 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/06/2025 | 343,9 KB | ||
| Parecer Emenda 01 do Projeto de Lei 43-2025 - Do Executivo - 06-06-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 06/06/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2025 | 26/02/2025 | Altera dispositivo da Lei nº 14.657, de 8 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA. |