Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 143/2025
Data: 11/06/2025
Protocolo: 10291/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2025 - Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/06/2025 | 343,5 KB | ||
262 - PL 143 - 2025 | .doc | 11/06/2025 | 147,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 143/2025 | 09/06/2025 | Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |