Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2025
Data: 11/06/2025
Protocolo: 10297/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de são josé do rio preto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/06/2025 | 341,1 KB | ||
253 - PL 139 -2025 - relator | .doc | 11/06/2025 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 139/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto. |