Projeto de Lei Nº 139/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2025
Protocolo: 09999/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de são josé do rio preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/06/2025 | 383,3 KB | ||
| Projeto de Lei 14_2025 Proibe moradia em areas publicas do Município | .docx | 06/06/2025 | 142,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 11/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, vista Ver. Odélio Chaves e volta para mim para análise
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/06/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de são josé do rio preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |