Data: 11/06/2025

Protocolo: 10314/2025

Situação: Legal

Autoria: ODÉLIO CHAVES

Assunto: Parecer ao Veto Nº 25/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.493/25, originado do Projeto de Lei nº 45/2025, do Ver. Dr. Tedeschi, que Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.


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Veto Nº 25/2025 03/06/2025 VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.493/25, originado do Projeto de Lei nº 45/2025, do Ver. Dr. Tedeschi, que Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.

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