Veto Nº 25/2025
Data: 03/06/2025
Protocolo: 00025/2025
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.493/25, originado do Projeto de Lei nº 45/2025, do Ver. Dr. Tedeschi, que Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| VETO 25 2025 | .doc | 03/06/2025 | 188,5 KB | |
| VETO TOTAL 25 2025 | 03/06/2025 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 29/08/2025
Complemento: Veto/ Lei no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 29/08/2025
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 30/08/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 30/08/2025
Complemento: publicada na página b-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 29/08/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício com cópia da Lei promulgada para ciência
Resposta: 29/08/2025
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 29/08/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para promulgação
Resposta: 29/08/2025
Complemento: promulgada a Lei nº 14.822/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 29/08/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício informando a rejeição do veto, para ciência e eventuais providências
Resposta: 29/08/2025
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O (26/08/2025)
Resposta: 26/08/2025
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 11/06/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 25/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 25/2025
Resposta: 11/06/2025
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 25/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 25/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 11/06/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 25/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/06/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2025 | 28/02/2025 |
Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 25/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Veto Nº 25/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.493/25, originado do Projeto de Lei nº 45/2025, do Ver. Dr. Tedeschi, que Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 25/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Veto Nº 25/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.493/25, originado do Projeto de Lei nº 45/2025, do Ver. Dr. Tedeschi, que Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 25/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Veto Nº 25/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.493/25, originado do Projeto de Lei nº 45/2025, do Ver. Dr. Tedeschi, que Insere a Seção VI-A no Capítulo III da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, para instituir a poda social, na forma que especifica.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2025 | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/08/2025 | Discussão Única |