Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Data: 12/06/2025
Protocolo: 10333/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/06/2025 | 344,9 KB | ||
| PL10-25 | .doc | 12/06/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2025 | 20/01/2025 | Cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais domésticos do município de São José do Rio Preto/Sp e dá outras providências. |