Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 141/2025
Data: 12/06/2025
Protocolo: 10335/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Altera caput do artigo 5° da Lei n° 10.290, de 24 de dezembro de 2008, que cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica de Rio Preto, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/06/2025 | 341,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 141-2025 - Ver Paulo Pauléra - 12-06-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 12/06/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2025 | 06/06/2025 | Altera caput do artigo 5° da Lei n° 10.290, de 24 de dezembro de 2008, que cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica de Rio Preto, e da outras providências. |