Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Data: 12/06/2025
Protocolo: 10337/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/06/2025 | 340 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 140-2025 - Ver. Bruno Moura - 12-06-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 12/06/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 140/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem. |