Projeto de Lei Nº 140/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2025
Protocolo: 10000/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/06/2025 | 392,3 KB | ||
| Projeto de Lei 15_2025 Programa de retorno assistido | .docx | 06/06/2025 | 144,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer NO SUBSTITUTIVO/ Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Substitutivo nº 01
Resposta: 01/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 01/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NO SUBSTITUTIVO após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Substitutivo nº 01
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e e constitucionalidade
Resposta: 30/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 21/07/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 30/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 16/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/07/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 16/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 18/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 140/2025 no SUBSTITUTIVO.
Resposta: 16/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 18/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no SUBSTITUTIVO - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade do substitutivo.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 15/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/07/2025 - Prazo: 16/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer NO SUBSTITUTIVO/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 02/07/2025 - Prazo: 04/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 11/07/2025
Complemento: foi protocolizado pelo Ver. Bruno Moura Substitutivo ao Projeto
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 03/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARINHO
Envio: 02/07/2025 - Prazo: 04/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 03/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 140/2025
Resposta: 02/07/2025
Complemento: Avoco a relatoria, , concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada opor.Ademais, encaminho para o Ver. BRUNO MARINHO e Ver. ALEX DE CARVALHO para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/06/2025 - Prazo: 02/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 02/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 140/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/06/2025 - Prazo: 02/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Resposta: 30/06/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 30/06/2025 - Prazo: 02/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 30/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 30/06/2025
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 27/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2025
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE SANÁVEIS
Resposta: 25/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/06/2025 - Prazo: 26/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE SANÁVEIS
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade sanáveis.
Resposta: 24/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 16/06/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 24/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade sanáveis.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/06/2025 - Prazo: 18/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 16/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 12/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 140/2025
Resposta: 11/06/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 140/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 11/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/06/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 24/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 25/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 30/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 30/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 02/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 11/07/2025 |
Institui o Programa de Retorno Assistido para pessoas em situação de rua no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 15/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 16/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 16/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 30/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |