Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2025
Protocolo: 10438/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Altera o art. 157 da Lei Complementar nº 5/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações - Para Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta dias).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/06/2025 | 299,7 KB | ||
| 09 _PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE | .docx | 14/06/2025 | 233,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação do relator - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Resposta: 27/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator o Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e, posteriormente, retornar para mim
Resposta: 27/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação (Ver. Bruno Marinho é autor do projeto)
Resposta: 27/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 18/06/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Direitos da Mulher e Defesa do Servidor Público
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 27/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - Altera o art. 157 da Lei Complementar nº 5/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações - Para Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta dias).
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 27/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - Altera o art. 157 da Lei Complementar nº 5/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações - Para Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta dias).
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |