Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Data: 07/08/2025
Protocolo: 13363/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 - Altera o art. 157 da Lei Complementar nº 5/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações - Para Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta dias).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/08/2025 | 338,4 KB | ||
| 332 - PLC - 26 - 2025 | .doc | 07/08/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025 | 14/06/2025 | Altera o art. 157 da Lei Complementar nº 5/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações - Para Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta dias). |