Lei Ordinária Nº 14793
Data: 13/06/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: ZONEAMENTO
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14.793 | 17/06/2025 | 423,5 KB | ||
| LEI 14793 | 17/06/2025 | 485,2 KB | ||
| PL 064/2025 | .doc | 03/07/2025 | 166 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2025 | 24/03/2025 |
Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 17/06/2025 | Página B/4/5 |