Lei Ordinária Nº 14794
Data: 16/06/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO PPI, SEMAE
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE para o exercício de 2025, conforme estabelece, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14.794 | 17/06/2025 | 823,2 KB | ||
| LEI 14794 | 17/06/2025 | 2,7 MB | ||
| PL 113/2025 | .doc | 03/07/2025 | 179,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2025 | 09/05/2025 |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE para o exercício de 2025, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 17/06/2025 | Página B/5 |