Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 126/2025
Data: 18/06/2025
Protocolo: 10673/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/06/2025 | 355,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 126-2025 - Ver Luciano Julião - 18-06-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 18/06/2025 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 126/2025 | 21/05/2025 | Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica. |