Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Data: 24/06/2025
Protocolo: 10893/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/06/2025 | 442,2 KB | ||
| Parecer nº 108 - PL 140 -2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus Municípios de origem | .doc | 24/06/2025 | 181 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem. |