Autógrafo Nº 16511 ao Projeto de Lei Nº 44/2025
Data: 25/06/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Institui No Município De São José Do Rio Preto A “Obrigatoriedade Da Capacitação Dos Profissionais De Projetos Sociais Para O Acompanhamento De Crianças Com Necessidades Específicas De Saúde.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 044/2025 | .doc | 25/06/2025 | 169,5 KB | |
| PL 044/2025 | 27/06/2025 | 458,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2025 | 27/02/2025 | Institui No Município De São José Do Rio Preto A “Obrigatoriedade Da Capacitação Dos Profissionais De Projetos Sociais Para O Acompanhamento De Crianças Com Necessidades Específicas De Saúde.” |