Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Data: 26/06/2025
Protocolo: 11025/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: JONATHAN SANTOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/06/2025 | 403,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de lei nº 87.2025 | .doc | 26/06/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2025 | 14/04/2025 | Assegura o direito à entrada, ao acompanhamento e à permanência de um acompanhante junto as crianças, aos deficientes e aos idosos nos estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, localizados no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |