Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 141/2025
Data: 30/06/2025
Protocolo: 11163/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Altera caput do artigo 5° da Lei n° 10.290, de 24 de dezembro de 2008, que cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica de Rio Preto, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/06/2025 | 387,7 KB | ||
| Parecer Meio Ambiente PL 141-2025 | .doc | 30/06/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2025 | 06/06/2025 | Altera caput do artigo 5° da Lei n° 10.290, de 24 de dezembro de 2008, que cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica de Rio Preto, e da outras providências. |