Correspondência Recebida Nº 587/2025
Tipo: Ofício
Data: 01/07/2025
Protocolo: 11309/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional a Lei nº 14.731/24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14731 inconstitucional | 01/07/2025 | 460,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 17/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 15/07/2025
Complemento: Manifesto ciência.
Resposta: 17/07/2025
Complemento: Ciente.
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 03/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 01/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência de decisão judicial referente à lei de autoria do vereador
Resposta: 15/07/2025
Complemento: Manifesto ciência.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 03/07/2025
Resultado: ciente
Complemento: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14731 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores de transporte escolar nos contratos de terceirização para prestação de serviços de transporte e condução de veículos escolares do município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 587/2025 | 07/07/2025 |
Inserida na Resenha da 25ª Sessão Ordinária de 2025.
Autoria: Redação |