Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 140/2025
Data: 02/07/2025
Protocolo: 11322/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/07/2025 | 343,3 KB | ||
1 - Nada a Opor parecer projeto avocar 140 2025 | .doc | 02/07/2025 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 140/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem. |