Parecer Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2025
Data: 02/07/2025
Protocolo: 11338/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2025 - Altera o caput do art. 18 da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/07/2025 | 348,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 07-2025 - Ver Jean Dornelas - 02-07-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 02/07/2025 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2025 | 24/06/2025 | Altera o caput do art. 18 da Lei Orgânica do Município. |