Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Tipo: Aditiva
Data: 03/07/2025
Protocolo: 11415/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 18/2025, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e pronto atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/07/2025 | 340 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 07/03/2025 | PREFEITO CEL. FABIO CÂNDIDO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, |