Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Data: 07/03/2025
Protocolo: 03973/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: PREFEITO CEL. FABIO CÂNDIDO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/03/2025 | 487 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2025 | 31/01/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do limite máximo no tempo de espera para o atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos na rede privada, no Município de São José do Rio Preto. |