Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Data: 03/07/2025
Protocolo: 11441/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/07/2025 | 339,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 148-2025 - Do Executivo - 03-07-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 03/07/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 148/2025 | 25/06/2025 | Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros. |