Projeto de Lei Nº 148/2025
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2025
Protocolo: 10971/2025
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício 065 - 2025 | .doc | 25/06/2025 | 173 KB | |
| PL 148 | 25/06/2025 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no Site da Câmara.
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Encaminhado
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis Site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação
Resposta: 26/08/2025
Complemento: Publicada página B-5/6
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção ou veto pelo Prefeito Municipal
Resposta: 21/08/2025
Complemento: Sancionada Lei 14.815/2025.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 19/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 20/08/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 148/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Resposta: 18/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 20/08/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 14/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 14/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 18/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 148/2025
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 14/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 14/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2025
Complemento: NADA A OPOR
Resposta: 13/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 13/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIANO DE JESUS
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 20/08/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 20/08/2025
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 148/2025
Resposta: 15/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 15/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 13/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 13/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 14/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 14/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 148/2025
Resposta: 14/08/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 14/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 148/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 13/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões
Resposta: 13/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2025 - Prazo: 13/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 28ª Sessão Ordinária (12/08/2025).
Resposta: 12/08/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para vista por 01 Sessão, conforme pedido aprovado na 27ª S.O.
Resposta: 08/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (05/08/2025).
Resposta: 06/08/2025
Complemento: Aprovada vista por 01 Sessão ao Ver. Bruno Marinho.
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 148/2025
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 07/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 148/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Resposta: 11/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 148/2025, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 08/07/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 04/07/2025 - Prazo: 08/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 08/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 148/2025
Resposta: 04/07/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/07/2025 - Prazo: 07/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 148/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 03/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 03/07/2025 - Prazo: 07/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/07/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 03/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/07/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 03/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 24ª S.O
Resposta: 01/07/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 04/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 08/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 11/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 13/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 13/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 13/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 18/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Autógrafo Nº 16536 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 | 20/08/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros. | |
| Lei Ordinária Nº 14815 | 21/08/2025 |
Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 34/2025 | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2025 | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia Nº 36/2025 | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/08/2025 | 2ª Discussão |