Parecer Nº 2 ao Veto Nº 28/2025
Data: 03/07/2025
Protocolo: 11442/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 28/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.503/25, originado do Projeto de Lei nº 124/2025, do Ver. Rossini Diniz, que dispõe sobre o prazo mínimo de pagamentos devidos às empresas contratadas para fornecimento de mão de obra terceirizada em todos os contratos administrativos firmados pela Administração Direta e Indireta no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/07/2025 | 339,5 KB | ||
| Parecer ao Veto total -28-2025 - Executivo 03-07-2025 | .doc | 03/07/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 28/2025 | 30/06/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.503/25, originado do Projeto de Lei nº 124/2025, do Ver. Rossini Diniz, que dispõe sobre o prazo mínimo de pagamentos devidos às empresas contratadas para fornecimento de mão de obra terceirizada em todos os contratos administrativos firmados pela Administração Direta e Indireta no Município de São José do Rio Preto. |