Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 143/2025
Data: 04/07/2025
Protocolo: 11449/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2025 - Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/07/2025 | 440,6 KB | ||
| PARECER nº 112 - PL - 143-2025 - Ver - Pauléra - Dispõe-sobre-proibição-nomeação-condenados | .doc | 04/07/2025 | 223,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 143/2025 | 09/06/2025 | Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |