Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 139/2025
Data: 04/07/2025
Protocolo: 11455/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/07/2025 | 445,3 KB | ||
| Parecer nº 113 - PL 139 -2025 - Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos | .doc | 04/07/2025 | 185 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 139/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto. |