Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Data: 04/07/2025
Protocolo: 11474/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/07/2025 | 347,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 25-2025 - Ver Paulo Paulera - 04-07-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 04/07/2025 | 146,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 06/06/2025 | Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |