Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2025
Protocolo: 10009/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/06/2025 | 352,1 KB | ||
| PL CODIGO DE OBRAS PORTAO | .doc | 06/06/2025 | 127,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 27ª Sessão Ordinária (05/08/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 1224/2025
Remetente: JONATHAN SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2025
Complemento: Nada Opor
Resposta: 01/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 01/08/2025
Complemento: Nada Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Resposta: 01/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 01/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 01/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Obras
Resposta: 01/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2025
Complemento: Parecer exarado, designo relator, projeto de minha autoria.
Resposta: 01/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/07/2025 - Prazo: 08/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: APENAS designar para parecer (é autor do Projeto) - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 01/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: designo como relator o Ver. Bruno Moura, de acordo com os artigos 64, III e 70, do RI, e, posteriormente, Vista ao Ver. Jorge Menezes e Ver. Jonathan Santos
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Resposta: 07/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 04/07/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 03/07/2025 - Prazo: 06/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria
Resposta: 04/07/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 03/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/06/2025 - Prazo: 18/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 03/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao PCL n° 25/2025 exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 12/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/06/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 11/06/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/06/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 11/06/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 11/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 12/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 04/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 07/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 - Insere o §3° no artigo 225 da Lei Complementar 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JONATHAN SANTOS |