Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 27/2025
Data: 04/07/2025
Protocolo: 11483/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 27/2025 - Cria a Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência; altera o artigo 56; e acrescenta o artigo 61-S à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/07/2025 | 339,3 KB | ||
| Parecer Projeto de Resolução 27-2025 Ver Anderson Branco - 04-07-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 04/07/2025 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 27/2025 | 27/06/2025 | Cria a Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência; altera o artigo 56; e acrescenta o artigo 61-S à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno. |