Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 151/2025
Data: 04/07/2025
Protocolo: 11494/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/07/2025 | 338,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 151-2025 - Ver. Celso Luiz de Oliveira (Peixão) - 04-07-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 04/07/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2025 | 27/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto. |