Projeto de Lei Nº 151/2025
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2025
Protocolo: 11044/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2025 | 370,3 KB | ||
| PROJETO DE LEI PASSE LIVRE | .doc | 27/06/2025 | 153 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 31/07/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 151/2025
Resposta: 01/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 31/07/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 151/2025, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 151/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/07/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 31/07/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor.Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 28/07/2025 - Prazo: 30/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 151/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2025
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 28/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 22/07/2025 - Prazo: 24/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 151/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/07/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves.
Resposta: 21/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao projeto de lei nº 151/2025.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 151/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 04/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 03/07/2025 - Prazo: 07/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 04/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 151/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 151/2025
Resposta: 04/07/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/07/2025 - Prazo: 07/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 151/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 03/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/07/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 03/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 01/07/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Ensino, Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 04/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 04/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 21/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge, Danathielle Louise Moitim |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 28/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 30/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 151/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |