Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 144/2025
Data: 04/07/2025
Protocolo: 11495/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Dispõe sobe aviso prévio da incapacidade de pagamento de todas as empresas terceirizadas aos seus respectivos colaboradores no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/07/2025 | 412 KB | ||
| Parecer nº 110 -PL 144 - 2025 - Dispõe sobe aviso prévio da incapacidade de pagamento de todas as empresas terceirizadas | .doc | 04/07/2025 | 189 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 144/2025 | 11/06/2025 | Dispõe sobe aviso prévio da incapacidade de pagamento de todas as empresas terceirizadas aos seus respectivos colaboradores no Município de São José do Rio Preto. |