Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 150/2025
Data: 10/07/2025
Protocolo: 11750/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2025 - Dispõe que todos os Cargos em Comissão, onde seus ocupantes tem o poder de praticar atos fiscalizatórios, inclusive que seja objeto de convênio, somente poderão ser ocupados por servidores públicos municipais concursados, devidamente já aprovados no estágio probatório, no âmbito do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/07/2025 | 339,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 150-2025 - Ver. Jean Dornelas - 10-07-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 10/07/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 150/2025 | 27/06/2025 | Dispõe que todos os Cargos em Comissão, onde seus ocupantes tem o poder de praticar atos fiscalizatórios, inclusive que seja objeto de convênio, somente poderão ser ocupados por servidores públicos municipais concursados, devidamente já aprovados no estágio probatório, no âmbito do município de São José do Rio Preto. |