Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 139/2025
Data: 11/07/2025
Protocolo: 11871/2025
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/07/2025 | 345,1 KB | ||
| 1 - Nada a Opor parecer projeto avocar 139 2025 | .doc | 11/07/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto. |