Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
Data: 11/07/2025
Protocolo: 11876/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 14.657, de 8 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/07/2025 | 335 KB | ||
| Projeto de Lei n 43 2025 na Emenda 02, do Executivo. | .doc | 11/07/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2025 | 26/02/2025 | Altera dispositivo da Lei nº 14.657, de 8 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA. |