Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Data: 15/07/2025
Protocolo: 12162/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/07/2025 | 339,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 161-2025 - Ver. Abner Joas Tofanelli - 15-07-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 15/07/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 161/2025 | 07/07/2025 | Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências. |