Projeto de Lei Nº 161/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/07/2025
Protocolo: 11580/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/07/2025 | 397,4 KB | ||
| PL - Programa Municipal TransCidadania | .doc | 07/07/2025 | 149,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 06/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei nº 161/2025 na Emenda 01, do Vereador Abner Tofanelli.
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 06/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade da Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 02/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 02/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no PROJETO - voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ABNER JOAS TOFANELLI
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Restituído ao autor para análise dos pareceres, conforme solicitado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 29/08/2025
Complemento: protocolizada emenda 01
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: restituo ao autor
Resposta: 20/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/08/2025 - Prazo: 16/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer final - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: restituo ao autor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2025
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 14/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Procuradoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 14/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade sanáveis
Resposta: 12/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 04/08/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 12/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade sanáveis
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odelio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 15/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 11/07/2025 - Prazo: 14/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/07/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 161/2025
Resposta: 11/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/07/2025 - Prazo: 13/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 161/2025, e opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 161/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Vista Ver. Odélio Chaves
Resposta: 10/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2025 - Prazo: 08/07/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 08/07/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Cidadania
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 11/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 15/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 12/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 14/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 20/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 29/08/2025 |
Altera a ementa e o art. 5º do Projeto de Lei nº 161/2025, que dispõe sobre a criação de lei para instituir o “Programa Municipal TransCidadania”, no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 01/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 02/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |