Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 139/2025
Data: 15/07/2025
Protocolo: 12170/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/07/2025 | 339,4 KB | ||
| 04 - PL 139 - 2025 nada opor | .doc | 15/07/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 139/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto. |